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Arnaldo Esteves Lima encerra 30 anos de magistratura e deixa o STJ 30/06/2014

Um juiz por excelência. Assim autoridades e colegas definiram o ministro Arnaldo Esteves Lima nas homenagens que se sucederam nos últimos dias em que o magistrado integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na próxima segunda-feira, 7 de julho, ele chega aos 70 anos e cumpre a missão para a qual dedicou três décadas de sua vida: fazer justiça.

Membro do Tribunal da Cidadania desde 2004, Esteves Lima integrou inicialmente a Quinta Turma e a Terceira Seção, onde permaneceu por seis anos, tendo a oportunidade de presidir ambos os colegiados. Ali, proferiu importantes decisões, como a que entendeu que um acidente de trânsito na ponte JK, em Brasília, deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri.

O conhecimento jurídico do ministro Esteves Lima sempre foi reconhecido por seus colegas do Tribunal. Especialista em Direito Administrativo, foi um dos primeiros julgadores na Corte Superior a reconhecer que o Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público.

Em agosto de 2010, transferiu-se para a Primeira Seção, competente para análise de Direito Público, e confessou que estava voltando a lidar com matérias “de que sempre gostou”. Integrou e presidiu a Primeira Turma, onde foi relator de importantes teses, como a que definiu que candidato aprovado em concurso público dentro do cadastro de reserva, ainda que fora do número de vagas previstas no edital, terá direito subjetivo à nomeação quando, durante o prazo de validade do concurso, surgirem novas vagas.

Esteves Lima rompeu paradigmas em nome da eficiência da Justiça. De março de 2013 a abril de 2014 acumulou os trabalhos de corregedor-geral da Justiça Federal com as atividades da Primeira Turma, da Primeira Seção e da Corte Especial. Pelo Regimento Interno do STJ, só estaria obrigado a participar das sessões da Corte Especial, mas preferiu não se afastar das demais atividades judicantes.

No cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, Arnaldo Esteves Lima primou pela busca de soluções para enfrentar os desafios. O foco sempre esteve na prestação de um bom serviço aos jurisdicionados, desde os juizados especiais federais até a cúpula do Judiciário.

E dez anos como membro do STJ, Esteves Lima proferiu mais de 88 mil decisões entre votos, liminares e despachos. Ele avalia que cerca de 90% das decisões de segundo grau são mantidas pelo STJ. Por isso, já se manifestou favorável a um mecanismo de repercussão geral para o STJ.

Contribuição jurídica

Conhecido como um julgador técnico, Esteves Lima primou por seguir a jurisprudência e os precedentes do Tribunal. Ele foi relator de diversos recursos repetitivos, teses que devem ser aplicadas pelas instâncias inferiores para soluções de conflitos idênticos.

Entre os temas relatados pelo ministro, está a tese de que a pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário e não tendo renda própria (REsp 1.369.832). Noutro julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.348.633), o ministro Esteves Lima aceitou a possibilidade de reconhecer período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como prova material, baseado em prova testemunhal, para contagem de tempo de serviço para efeitos previdenciários.

Também relatado pelo ministro Esteves Lima, outro recurso repetitivo julgado na Primeira Seção definiu que a desaposentação não tem prazo de decadência (REsp 1.348.301).

Biografia

O ministro Esteves Lima nasceu no município de Novo Cruzeiro, na região mineira do Vale do Jequitinhonha, e formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre 1976 e 1979, exerceu a função de defensor público e promotor substituto no Ministério Público do Distrito Federal.

Em 1979, ingressou na magistratura como juiz substituto no Distrito Federal, deixando o cargo para atuar como juiz federal no Paraná e em Minas Gerais. Também foi membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entre 1989 e 2004, onde exerceu a presidência no biênio 2001/2003. Atuou na Justiça Eleitoral como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no período de 1994 a 1996.

Esteves Lima advogou entre 1972 e 1979 e já informou que resgatará sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Renovação

A aposentadoria do ministro foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Com sua saída, fica em aberto uma vaga no Tribunal reservada a membro da magistratura federal. Além da cadeira de Esteves Lima, está vaga a cadeira deixada em 2013 pela ministra Eliana Calmon, também da Justiça Federal. Luis Alberto Gurgel de Faria foi indicado, mas aguarda nomeação após sabatina.

Para 2014, estão previstas outras três aposentadorias no Tribunal. Ari Pargendler e Gilson Dipp (ambos em outubro) e Sidnei Beneti (em agosto) atingem a idade-limite para permanecer no serviço público ainda este ano.